Termos e Condições
Avisos Legais
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e a utilização da loja online lacatoni.com.
Ao aceder a este website e sempre que enviar e/ou recolher informação através dele, concorda com os termos da sua utilização.
O utilizador lacatoni.com compromete-se a proceder em conformidade com a lei e os presentes termos e condições.
Objetivos do Website Lacatoni
Trata-se de um website institucional e de venda ao público que concentra uma variada gama de produtos.
A compra de produtos em lacatoni.com inclui sempre o serviço de recolha na loja física e entrega da encomenda na morada desejada.
Exclusão de Responsabilidade
A LACATONI DESPORTOS, S.A. rejeita qualquer tipo de responsabilidade por danos diretos, indiretos e/ou acidentais, resultantes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais e produtos contidos no website, bem como não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal dos seus utilizadores com os produtos comercializados.
Produtos
- A nossa Empresa dispõe de tipos diferentes de Produtos. Estão incluídos Produtos totalmente concebidos e criados pela nossa Empresa e produtos que, embora tendo sido concebidos pela nossa Empresa, poderão ser personalizados ou modificados pelo Comprador(a) através de uma seleção de materiais, cores e de qualquer outra forma de personalização a seu gosto, conjuntamente designados por “Produtos”.
- Todos os Produtos apresentados em lacatoni.com estarão sujeitos à disponibilidade de existência. Isso significa que, embora a nossa Empresa se esforce por garantir que o nosso website reflete a disponibilidade de existências, um Produto apresentado no website poderá já não estar disponível para compra.
- Existe a possibilidade de haver pequenas diferenças de cor e outras variações nos Produtos, em resultado das diferentes aquisições de imagens, tecnologias de exibição ou outras razões técnicas. A LACATONI DESPORTOS, S.A. não é responsável pelas referidas variações e discrepâncias. Nenhum direito poderá ser derivado de erros de datilografia, descrição de produtos ou erros manifestos no website.
- Chamamos a atenção para as instruções de lavagem e manutenção impressas nas etiquetas dos Produtos. Não nos responsabilizamos por qualquer dano resultante do manuseio incorreto dos Produtos, incluindo qualquer manuseio contrário às instruções.
- Para personalizar o Produto Personalizado e torná-lo pessoal, o(a) comprador(a) poderá acrescentar o seu próprio texto. Poderá acrescentar o seu nome, selecionar um número, ou ser criativo da forma que pretenda. A nossa Empresa reserva-se o direito de remover linguagem imprópria e utilização de nomes de marcas. O(a) comprador(a) deverá também ter em atenção que alguns carateres especiais não são suportados pelo nosso sistema.
- Pedimos que o(a) comprador(a) não utilize, faça o carregamento, envie, copie ou divulgue nomes, palavras ou expressões que:
- consistam em ou incluam o nome de um produto, serviço, empresa, organização ou evento que pertença a outra pessoa;
- consistam em ou incluam o nome ou pseudónimo de uma pessoa famosa (viva ou morta);
- infrinjam ou possam infringir marcas comerciais de terceiros ou outros direitos de propriedade inteletual;
- sejam ameaçadoras, incitem à violência, sejam difamatórias, obscenas, discriminatórias, inflamatórias, sexualmente explícitas ou por qualquer outra forma ilegais; e/ou
- sejam, por qualquer outra forma, inaceitáveis para a LACATONI DESPORTOS, S.A.
A LACATONI DESPORTOS, S.A. reserva-se o direito de rejeitar qualquer personalização, nomes, palavras ou expressões (ou combinações dos mesmos) que se enquadrem em qualquer uma das supra referidas categorias. Isso deverá resultar no cancelamento da encomenda.
Propriedade inteletual
Os conteúdos disponíveis neste website – textos, imagens, imagens fotográficas, design gráfico, software e outras informações – são propriedade da lacatoni.com, e em casos específicos pertencentes aos parceiros.
Todos os parceiros da LACATONI DESPORTOS, S.A. permitem a associação dos seus sinais distintivos de comércio (marcas e logotipos) ao website, reservando para si o seu uso e fruição exclusivos face a terceiros.
Deste modo, todos os conteúdos que da lacatoni.com que não sejam identificáveis como pertencentes a fornecimento externo são propriedade da LACATONI DESPORTOS, S.A. e estão reservados e protegidos pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia e convenções internacionais.
A publicação, manipulação, distribuição e/ou reprodução, em qualquer formato, dos conteúdos, ou de suas cópias, disponíveis no website, para uso profissional ou comercial não são permitidas.
A LACATONI DESPORTOS, S.A. reserva-se no direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada dos seus conteúdos.
Regime da Encomenda e Compra
Com a ordem de expedição da encomenda, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponíveis em lacatoni.com, bem como o serviço de entrega inerente.
O preço dos produtos e do serviço de entrega é sempre remetido ao visualizado no momento em que formaliza a compra no checkout da lacatoni.com
O preço apresentado dos produtos inclui sempre a taxa de IVA em vigor, excluindo os portes de envio (caso se aplique).
Nos envios para fora de Portugal Continental, o valor de envio (Portes de envio) indicado no momento de finalização de compra não inclui:
• Despesas aduaneiras no destino;
• Armazenagem no destino (caso aplicável);
• Verificação Física no destino (caso aplicável);
• IVA & Direitos aduaneiros no destino;
• Qualquer intervenção adicional no destino que não esteja prevista.
Realização de Encomenda Online
Para efetuar uma encomenda em lacatoni.com é necessário que o(a) comprador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente. Não é obrigatório o registo de cliente para efetuar compras, mas aconselhamos que o faça de forma a que mantenha o seu histórico de compras na nossa Loja e possa obter cupões de desconto, entre outras vantagens. Para compra, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. O processo de registo poderá também ser feito durante o processo de compra, sendo que será solicitado caso se aplique.
Realizar uma encomenda em lacatoni.com:
• Navegue pelas páginas da loja online lacatoni.com e encontre os produtos que pretende adquirir;
• Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “Adicionar” ou “Adicionar ao carrinho”;
• No momento em que entender que já escolheu todos os produtos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar pedido” no carrinho de compras;
• Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada e NIF, caso aplicável);
• Depois, selecione o modo de envio e pagamento;
• Reveja a sua encomenda;
• Proceda ao pagamento confirmando a encomenda;
• Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
• No final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada.
Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação com o resumo da encomenda. Sugerimos que efetue download desta cópia para referência futura. Este resumo também estará disponível na página da sua conta. Caso os dados não estejam corretos deverá solicitar de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a lacatoni.com reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
Disponibilidade dos Produtos e Confirmação/Cancelamento de Encomenda
A lacatoni.com apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a lacatoni.com não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
Durante o processo de realização da encomenda será informado da data estimada para expedição ou disponibilização (no caso de levantar a encomenda na Loja física da LACATONI DESPORTOS, S.A.) O tempo estimado para expedição pode variar em função do destino da sua encomenda.
A lacatoni.com só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos. A lacatoni.com tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website encontrem-se em stock. Porém, a lacatoni.com reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a lacatoni.com informará de imediato o(a) comprador(a) do cancelamento parcial ou total da tua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia aplicável ou crédito dessa quantia para compras no website, conforme seja a sua preferência.
Confirmação ou Cancelamento de Encomenda
As encomendas submetidas em lacatoni.com para entrega via correio ou transportador, apenas serão consideradas confirmadas e processadas após boa cobrança das mesmas.
Se os produtos encomendados em lacatoni.com já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao website, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a lacatoni.com receciona o seu pedido, a lacatoni.com informará imediatamente a(o) comprador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos.
Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que, entretanto, ficaram indisponíveis, a lacatoni.com procederá ao estorno (reembolso) ou crédito em conta do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
A lacatoni.com reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela lacatoni.com, designadamente nas seguintes situações:
• A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
• A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
• Quando o pagamento da encomenda não for rececionado num período de 2 úteis subsequentes à submissão da encomenda;
• Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) comprador(a);
• Se considerar que o(a) comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato;
• Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s).
Condições de Pagamento e Garantias de Segurança
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em lacatoni.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
No caso de encomendas para envio postal, os produtos podem ser pagos utilizando transferência bancária, MBWAY, cartão de crédito ou através de referência Multibanco, sendo que o website lacatoni.com fornece as instruções necessárias para este modo de pagamento.
Nos pagamentos utilizando cartão de crédito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela lacatoni.com, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação às autoridades policiais de casos de fraude.
Se o(a) comprador(a) optar pelo pagamento por Referência Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco/Netbanking o mais rapidamente possível de modo a que receba a encomenda com maior brevidade. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
O valor total indicado no formulário da encomenda compreende o preço da compra dos produtos (incluindo taxa IVA se aplicável) e os custos de transporte/envio aplicáveis.
Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em lacatoni.com. Se o tentar, a lacatoni.com não poderá ser responsabilizada pela perda do valor monetário pago, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
Segurança da Loja Online lacatoni.com e de todas as Transações
A loja online lacatoni.com utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para encriptação de dados. Todas as informações que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) comprador(a) não toma as devidas precauções e não assuma as devidas condutas de responsabilidade.
A lacatoni.com não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Prazos de Entrega das Encomendas
Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os artigos da encomenda, a lacatoni.com compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:
a) Em Portugal Continental, no prazo médio de 3 a 5 dias úteis.
b) Nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores, no prazo médio de 4 a 7 dias úteis.
c) Na União Europeia (exceto Portugal), no prazo médio de 5 dias úteis.
d) Em todos os países Fora da União Europeia, entregaremos a encomenda dentro de um prazo indicativo de 5 a 7 dias úteis.
No caso de o levantamento da encomenda ser efetuado na Loja física da LACATONI DESPORTOS, S.A., após a confirmação do pagamento a encomenda ficará disponível para ser levantada conforme horário de atendimento disponível em lacatoni.com.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente qualquer direito indemnização.
Condições Aplicáveis aos Códigos Promocionais (Cupões de Desconto)
Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção ou cupão de desconto habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código ou campanha promocional.
Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no website lacatoni.com. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e/ou por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais, bem como artigos de Outlet.
Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a LACATONI DESPORTOS, S.A. reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
Validade das Promoções ou Campanhas Comerciais
As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no website LACATONI DESPORTOS, S.A. são válidas apenas para o período e nas condições mencionados na ficha de cada artigo em promoção.
No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastaste na compra do produto que pretende devolver ou trocar.
Qualidade e Garantia
LACATONI DESPORTOS, S.A. apenas comercializará em lacatoni.com artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
Os produtos disponíveis em lacatoni.com podem não corresponder exatamente ao produto final no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
Garantia do Fabricante – Todos os produtos têm a garantia da respetiva marca que salvo indicação em contrário é de 2 anos para consumidor particular e de 1 ano para pessoas coletivas. Em caso de defeito, deverão ser enviados para reparação aos centros de assistência autorizados pela própria empresa produtora, seguindo as modalidades indicadas no destacável da garantia original. Em alternativa, pode contactar o nosso apoio ao cliente que prestaremos toda a ajuda necessária.
Alteração dos Termos e Condições
A LACATONI DESPORTOS, S.A. tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O(a) comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
Tratamento de Reclamações e Resolução Extrajudicial de Litígios
Quaisquer
sugestões e reclamações devem ser enviadas ao cuidado do Serviço de Apoio a
Cliente da LACATONI DESPORTOS, S.A., através do email onlinestore@lacatoni.com
Todas
as reclamações devem ser tratadas através do livro de reclamações eletrónico https://www.livroreclamacoes.pt
Para
tratamento extrajudicial de litígios, deverá o utilizador aderir à esfera do
tribunal arbitral de consumo – CIAB, sito na Rua D. Afonso Henriques, nº1,
4700-030 Braga.
Devolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos.
O prazo terá o seu início a partir do momento da receção dos bens, sendo os custos da devolução inteiramente suportados pelo cliente.
A resolução deve ser comunicada à LACATONI DESPORTOS, S.A. na forma de uma declaração de vontade inequívoca enviada para o onlinestore@lacatoni.com
